Atenção às Novas Regras para Reformas

A entrada de uma nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ainda no primeiro semestre de 2014, não causou tanto furor, mas abriu um precedente importante, principalmente para reformas em prédios e condomínios.

Obras e reformas consideradas estruturais, agora, exigem a assinatura de um engenheiro ou arquiteto – um Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), caso seja expedida por um engenheiro, ou um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), no caso do responsável ser um arquiteto.

Embora não seja uma lei, e sim uma diretriz, a medida aponta para obras de reforma muito mais caras, com a assinatura de um profissional, e o fim da “ajeitadinha” feita com pedreiros. O problema é um só – o que é uma reforma estrutural?

Separando o joio do trigo

É preciso ter em mente que estrutural não significa apenas mexer nas paredes – uma série de outras intervenções podem ser consideradas estruturais e, segundo a norma, o documento do arquiteto ou engenheiro poderá ser exigido pelo síndico do condomínio para autorização da obra.

Dentre as reformas que passam a exigir esse tipo de cuidado, podem ser citadas:

Abertura ou quebra de parede para instalação de splits e sistemas de ar condicionado.
Derrubada de paredes para unificação de ambientes.
Depósito ou movimentação de equipamentos ou materiais de construção pesados.
Retirada, colocação ou realocação de janelas e portas e seus batentes.
Instalação de banheiras e equipamentos hidráulicos similares.
Instalação de acessórios e equipamentos de combate a incêndios.
Alteração e modificação de dutos e conduítes da rede elétrica local.
Modificação e alteração de tubulações.
Retirada e colocação de pisos e assoalhos.
Instalação de aquecedores e tubulações de aquecimento a gás.
Quebra de paredes em geral.

É claro que algumas pequenas reformas e alterações seguem livres da exigência de assinatura de um profissional, porém a “liberação” se limita a obras e reparos realmente pequenos e pontuais, como a pintura de paredes e portas, colocação e modificação de travas e fechaduras, arremates em gesso em tetos e paredes, colocação de dry-wall ou placas de gesso e a troca de azulejos sem o uso de máquinas ou equipamentos.

O maior impacto da medida, infelizmente, é o orçamento: pequenas obras que antes eram viáveis para modificar e valorizar seu imóvel podem ter de esperar mais um pouco, pois em alguns casos apenas a “assinatura” do engenheiro ou arquiteto pode sair mais cara do que o restante todo da obra.